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Terms and conditions

Portuguese

SUMÁRIO.
1. DAS PARTES E DA ADESÃO
1.1. CONTRATADA
1.2. CONTRATANTE
1.3. DA ADESÃO
2. DO OBJETO
2.1. DAS ATIVIDADES FIM DA CONTRATADA
2.2. DO OBJETO DESTE CONTRATO
2.2.1. LICENÇA
2.3. DO SUPORTE AOS SERVIÇOS
2.3.1.CONDIÇOES DE USO
2.4. DO REGIME DE VÍNCULO
2.5. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO
2.6. DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS
3. DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS CONTRATANTES
4. DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
5. DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO
6. DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. DAS PARTES E DA ADESÃO
1.1. CONTRATADA
EVO BINARY, Evo Binary International DWC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no TAX NUMBER sob n.4687 , com sede na Business Center Logistics City, Dubai, Aviation City, P.O. Box 390667, DUBAI, UAE
1.2. CONTRATANTE
A pessoa física ou jurídica que voluntariamente preencheu seus dados, registrando sua anuência a todas estas cláusulas após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite via internet, no sítio eletrônico WWW.EVOBINARY.COM, aderindo ao presente contrato, doravante denominado Contratante.
1.3. DA ADESÃO
As partes acima identificadas confirmam que têm pleno conhecimento do teor deste instrumento e, que, por livre e espontânea vontade, firmam como justo e acordado, na melhor forma de direito, o contrato de adesão com as seguintes cláusulas e condições, que passa a estar registrado.

2. DO OBJETO
2.1. DAS ATIVIDADES FIM DA CONTRATADA
A EVO, através de seus profissionais capacitados tem como objetivo fornecer software para operações financeiras.
2.2 DO OBJETO DESTE CONTRATO
2.2.1. O CONTRATANTE recebe uma licença da CONTRATADA, para utilização do software desta forma fazer uso do mesmo. Esse acesso será fornecido ao usuário através do backoffice da CONTRATADA.
2.3. DO SUPORTE AOS SERVIÇOS
2.3.1. A CONTRATADA disponibilizará todas as condições necessárias para que o CONTRATANTE possa utilizar seu software, proporcionando lhe atendimento on line 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2.4. DO REGIME DE VÍNCULO
2.4.1. Os CONTRATADOS não possuem qualquer vínculo empregatício, sendo o regime de trabalho de caráter autônomo, sem qualquer imposição de roteiros, metas, regularidade ou hierárquico.
2.4.2. A remuneração recebida pelo CONTRATANTE terá ligação direta com o volume de transações realizadas pelo software, sendo que essa remuneração será de até 27% (vinte e sete por cento) ao mês realizado os quais incidirão exclusivamente sobre o valor da banca do CONTRATANTE.
2.4.3. Fica o CONTRATANTE expressamente advertido de que é proibido realizar qualquer compromisso ou obrigações em nome da CONTRATADA.
2.5. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO EVO BINARY NETWORK
Constitui condição “sine qua nom” para aquisição do software, que o CONTRATANTE seja maior de 18 anos e legalmente capaz para responder pelos seus atos.
2.5.1. A CONTRATANTE tem prazo de até 7 (sete) dias a partir do cadastro para efectuar o upload de todos os documentos exigidos pela CONTRATADA sob pena de não ativação da conta.
2.6 DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS
2.6.1 Ao adquirir o software, o contratante compromete se a utilizar os recursos oferecidos estritamente dentro das normas e prazos estabelecidas em seu website: WWW.EVOBINARY.COM., e ainda, compromete se por este termo de uso e de conformidade com todas as leis e regulamentações vigentes.
2.6.2 O CONTRATANTE se compromete a utilizar o site da EVO BINARY apenas para consultar o sistema, fazer downloads de conteúdos autorizados e enviar convites de participação, ou divulgar seus anúncios, sendo certo que qualquer outro uso não autorizado é expressamente proibido, sob pena de perda do registro. Além disso, também acarreta a perda de registro a participação ou o envolvimento do CONTRATANTE com empresas concorrentes da EVO BINARY, seja em suas atividades ou seja no seu modelo econômico.
2.6.3 Como condição de uso do Software, o CONTRATANTE, para todos os fins legais, se compromete a não utilizar recursos com qualquer finalidade ilícita, não regulamentada neste contrato ou proibida. Nestes casos, a CONTRATADA reserva se ao direito de recusar serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedido a seu exclusivo critério. 2.6.4 – O CONTRATANTE concorda em respeitar todas as leis e regulamentos locais, municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, sendo responsável exclusivo por todas as ações ou omissões realizadas com sua senha de acesso, inclusive sobre o conteúdo de suas transmissões através do Sistema, concordando ainda que não deva de modo especial:
a) utilizar o Software da EVO BINARY em conexão com pesquisas, concursos, correntes, pirâmides, spamming ou quaisquer mensagens não solicitadas (comerciais ou não);
b) caluniar, difamar, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar direitos de terceiros, tais como direitos à privacidade e à publicidade;
c) publicar, distribuir ou divulgar quaisquer materiais ou informações de conteúdo discriminatório, que viole direitos de liberdade de crenças, difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais;
d) obter ou de qualquer forma coletar informações a respeito de outrem, inclusive endereços de correio eletrônico, sem o devido consentimento do titular;
e) criar falsa identidade para ludibriar outros com relação à identidade do remetente ou sobre a origem da mensagem;
f) tentar obter acesso não autorizado ao Software, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Sistema da EVO BINARY, através de busca ilegal de senha ou de qualquer outra forma;
g) violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, inclusive e sem limitação, leis referentes à transmissão de dados técnicos;
h) interferir com o uso e aproveitamento do Sistema da EVO BINARY por outro CONTRATANTE ou no uso e aproveitamento de sistemas similares por outros indivíduos ou organizações;
i) violar a integridade ou testar a vulnerabilidade de um sistema de dados ou das medidas de rede ou violação de segurança ou autenticação;
j) interferir ou tentar interferir nas atividades de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, por via da apresentação de malwares para o Site, sobrecarga, "inundação", "spamming", "mailbombing" ou "quebra"; forjar qualquer cabeçalho ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer email ou postagem;
k) usar qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dados ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, sem limitação, browsers, aranhas, robôs, avatares ou agentes inteligentes) que não seja o disponibilizado pela EVO BINARY;
l) publicar, transmitir ou tornar disponível qualquer material incentivem a conduta que constitui uma infração penal, ou que incentive ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades, tais como “hacking”, “cracking”, ou “phreaking”;
m) utilizar vocábulos que distorçam o real significado dos produtos ou do mecanismo e funcionamento do Software da EVO BINARY, inclusive, mas não só, expressões que transmitam a ideia de enriquecimento instantâneo e sem contraprestação, bem como tratar o custo com a adesão como um “investimento financeiro”. Desta forma, é expressamente vedada a utilização do vocábulo “INVESTIMENTO” nas reuniões e material de divulgação em geral, oralmente ou por escrito.

3. DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS CONTRATANTES
3.1. Ao completar o envio de seu cadastro, o CONTRATANTE concorda da mesma forma, em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (email), através das ferramentas especificas utilizada pelo sistema.
3.2. O CONTRATANTE concorda e declara desde já, que as comunicações e notificações enviadas eletronicamente pela EVO BINARY para seu endereço eletrônico é valido para os fins de Direito.
3.3. A EVO BINARY reserva se ao direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em toda(s) a(s) mensagem(ns) enviada(s) a seus CONTRATANTES, o qual desde já concorda com o recebimento da(s) mesma(s), não lhe cabendo qualquer contestação de modo especiais quanto a considerá la(s) indesejada(s) ou não autorizada(s).
3.4 A EVO BINARY reserva se ao direito de restringir, pelo tempo que entender necessário, a entrada de novos CONTRATANTES, caso essa medida seja imprescindível para garantir o a qualidade dos serviços prestados, bem como o bom funcionamento da empresa.
3.5. O CONTRATANTE declara, sob pena da lei, que as informações por ele fornecidas ao website da EVO BINARY são verdadeiras, exatas e completas comprometendo se a mantê las atualizadas, especialmente o endereço físico de postagem; cuja informação errada, incompleta, inconsistente, não invalidará as notificações enviadas por outro meio que não eletrônico.
3.6. O código de acesso e senha do CONTRATANTE é pessoal e intransferível. A EVO BINARY não se responsabiliza pela segurança dos dados que estão gravados em mídia externa, pasta de computador de uso pessoal do CONTRATANTE.
3.7. . O primeiro pagamento da rentabilidade será efectuado 30 dias após a activação do plano num total de 12 (doze) pagamentos mensais de até 27% (vinte e sete por cento) do valor da banca da CONTRATANTE.
3.8. O primeiro pagamento da rentabilidade do marketing será efectuado 15 (quinze) dias após a activação do plano num total de 50 (cinquenta) pagamentos semanais.
3.9. Os pedidos de saque deverão ser efectuados às segundas feiras e pagos até a sexta feira da mesma semana, sendo que o valor mínimo para os saques é de 100€ (Cem Euros).

4. DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO
4.1. DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
4.1.1. A EVO BINARY poderá cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a inscrição do CONTRATANTE que infringir o disposto no código de ética ou qualquer dos deveres a eles imputado, bem como em razão de material prejudicial a outros traders e às suas atividades.
4.1.2. O CONTRATANTE poderá cancelar a sua inscrição, a) utilizando a prerrogativa prevista na legislação competente do país da contratação, desde que sempre esteja explicitado no pedido a lei e razão que embasam o pedido, devendo este ser feito em até 7 (sete) dias da adesão. A CONTRATADA terá 10 dias úteis para analisar o pedido e em estando o mesmo de acordo com a legislação vigente, devolverá o valor integral do que efetivamente pagou à EVO, com exceção da jóia uma vez que esse valor não é reembolsável; caso o pagamento tenha sido efetuado com cartão de crédito, será efetuado o estorno dos valores e, b) a qualquer momento após o prazo de arrependimento, sem necessidade de aviso prévio, mas incidindo o conteúdo da cláusulas próximas desta seção.
4.1.3. Para ser desligado do Sistema da EVO BINARY, deverá solicitar o cancelamento de sua participação em formulário específico disposto em sua página pessoal ou na falta ou inabilidade de uso desse recurso, através de carta escrita e por ele firmada, com firma reconhecida, enviada à sede da CONTRATADA, informando corretamente todos os dados solicitados; estando estes rigorosamente iguais àqueles informados quando efetuado o cadastro, o que será aferido por questões de segurança, o cancelamento será acatado de forma irreversível.
4.1.4. Solicitando o CONTRATANTE o cancelamento da inscrição após o prazo legal, está ciente de que não haverá o ressarcimento de qualquer valor ao mesmo, pois sua posição continuará ensejando despesas com sua manutenção.
4.2. DO CANCELAMENTO DO PAGAMENTO
4.2.1. Caso o CONTRATANTE venha a cancelar o pagamento de sua adesão, todos os logins que tenham o mesmo NIF ou email ficarão suspensos e sua liberação se dará mediante pagamento do valor total do plano escolhido.
4.3. DO BLOQUEIO DO CADASTRO
4.3.1. O Sistema da EVO BINARY poderá bloquear o cadastro do CONTRATANTE a qualquer momento, com eficácia imediata e sem notificação prévia ao CONTRATANTE, se entender que este praticou ato que fira direta ou indiretamente as disposições deste contrato, de modo especial:
a) por divulgação de material não autorizado, modificado ou que esteja em desacordo com os padrões da EVO BINARY;
b) por comprovação de envio de SPAM, ou seja, qualquer tipo de mensagem não autorizada ou não solicitada pelo destinatário, que contenha informações da CONTRATADA;
c) por fazer comentários, a exclusivo critério sobre a EVO, profanos ou transgressores, referindo se ou dirigindo se ao Sistema, à empresa que o administra ou às pessoas que a dirigem;
d) por fazer comentários profanos, transgressores, caluniosos, obscenos, indecentes, difamatórios ou que de outra forma estejam em desacordo com as normas e condições do Sistema, referindo se ou dirigindo se a qualquer de nossos colaboradores;
e) caso, decorridos 5 (cinco) dias da confirmação de seu cadastro, o CONTRATANTE não tenha efetivado sua participação no sistema da EVO BINARY, mediante o pagamento dos valores especificados em vigor;
4.4. Constadas atitudes constantes na cláusula anterior, dar se á oportunidade ao CONTRATANTE para apresentar defesa, em 10 (dez) dias ou retratação por mesma via e abrangência. Não afastandos e a configuração dos atos alistados na cláusula anterior o bloqueio se converterá em Cancelamento da Inscrição.
4.5. O CONTRATANTE cujo cadastro seja cancelado pela EVO BINARY, em decorrência do previsto, perderá o direito a todos os privilégios oferecidos pelo Sistema da EVO BINARY, não podendo gozar, de forma alguma, dos benefícios que detinha como CONTRATANTE sem o consentimento expresso e por escrito da direção da empresa EVO BINARY.
4.6. Em caso de cancelamento por parte do usuário do site após o prazo estabelecido na regra de cancelamento, seja por qualquer motivo, fica estabelecido que e a devolução terá seu valor máximo em 50% (cinquenta por cento) do que tenha sido pago no ato da adesão e serão descontados os custos gerados para a EVO BINARY, entre comissão direta, indireta, gratificações e outros.
4.7. A EVO BINARY não devolverá, sob qualquer alegação ou justificativa, o valor da JÓIA (adesão) pago pelo CONTRATANTE, que tem a plena ciência que tal valor é a título de utilização dos recursos oferecidos pela CONTRATADA.

5. DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O CONTRATANTE reconhece que o conteúdo incluído, sem limitação, o texto, software, música, som, fotografias, vídeos, gráficos ou qualquer outro material contido em propagandas de patrocinadores ou distribuído eletronicamente, bem como informações produzidas comercialmente que lhe são apresentadas pela EVO BINARY, é protegido por leis de proteção a Direitos Autorais, Marca Registrada, Marcas de Programa, Patentes e outras leis referentes a direitos de propriedade intelectual, sendo permitido fazer cópia, com autorização da EVO BINARY, deste conteúdo apenas para seu uso de divulgação do Software, não comercial, desde que os avisos de Direitos Autorais e outras notificações de propriedade sejam mantidos intactos, não sendo permitido modificar, copiar, reproduzir, republicar ou enviar dados alterados para outro computador ou de outra forma distribuí lo.
5.2. A coleta, organização e montagem de todo o conteúdo do site é de propriedade exclusiva da EVO BINARY e protegido por leis de direitos autorais internacionais, considerando inclusive, marcas e patentes.
5.3. O acesso ao website não consiste em licença ao CONTRATANTE para utilização de seu conteúdo ou quaisquer direitos de terceiros que englobem os relativos à propriedade intelectual.

6. DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O Site pode conter links e funcionalidades interativas que interagem com os sites de terceiros, incluindo sites de redes sociais. A EVO BINARY não é responsável e não tem responsabilidade para a funcionalidade, ações, omissões, as configurações de privacidade, políticas de privacidade, termos e as condições e o conteúdo de qualquer site da web.
6.2. Os links e funcionalidade interativa para sites de terceiros no site não constitui um endosso pela EVO BINARY desses sites de terceiros, inclusive, fica esclarecido que outros sites podem se vincular ao site com ou sem a nossa autorização, e a EVO BINARY poderá bloquear quaisquer links para ou a partir do Site.
6.3. O uso de sites de terceiros ocorrerá exclusivamente por conta e risco do CONTRATANTE. Ou seja, a EVO BINARY por seus funcionários, diretores, agentes, vendedores ou fornecedores não serão responsáveis por quaisquer perdas diretas ou indiretas, inclusive danos decorrentes do uso ou incapacidade dos links de terceiros utilizados.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A EVO BINARY reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, revisar, reter e/ou divulgar quaisquer informações, a fim de cumprir qualquer legislação aplicável, regulamento, processo judicial ou requerimento de autoridade competente.
7.2. Faz parte da política EVO BINARY atender prontamente as queixas sobre violações de propriedade intelectual. A CONTRATADA processará e investigará prontamente queixas sobre infrações, tomando as medidas necessárias nos termos da Lei de Copyright para o Milênio Digital (DMCA) e outras leis de propriedade que se apliquem, sendo que, ao receber notificações de infrações ao abrigo da DMCA, a EVO BINARY atuará de imediato no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violado, bem como a qualquer referência ou ligação ao material violado, eliminando ainda o acesso aos subscritores e titulares que tenham sido infratores.
7.3. As informações incluídas no software ou disponíveis por meio dele podem conter imprecisões ou erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer alterações e podendo ainda a EVO BINARY e/ou seus respectivos fornecedores, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, fazer alterações em qualquer parte do Sistema, inclusive neste termo de uso, motivo pelo qual o CONTRATANTE se compromete a constante verificação.
7.4. A EVO BINARY não declara nem garante que seu software não será interrompido ou que estará livre de erros, que os defeitos serão corrigidos de imediato ou que o mesmo sistema ou o servidor que o torna disponível estarão livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais.
7.4.1. Assegura, no entanto, que detectada qualquer anormalidade em seu domínio, as mais urgentes medidas serão tomadas a fim de que se atinja a regularização da situação.
7.5. O CONTRATANTE concorda em eximir a EVO BINARY e suas eventuais coligadas, subsidiárias e afiliadas, bem como seus escritórios, empregados e colaboradores, por qualquer responsabilidade sobre quaisquer reclamações, demandas ou perdas e danos, inclusive honorários advocatícios, que venham a ser reivindicados por terceiros, em virtude ou originários do seu uso no software da EVO BINARY, ou conduta relativa ao mesmo.
7.6. A EVO BINARY reserva se o direito de alterar este termo de uso ou diretrizes concernentes ao uso do Sistema a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, publicando, em seguida, uma versão atualizada no seu website.
7.6.1. O CONTRATANTE é responsável por revisar periodicamente o conteúdo atual do site da EVO e deste Termo de Uso. A EVO BINARY após qualquer alteração constituirá tácita aceitação sobre alterações efetuadas, sem qualquer nova comunicação.
7.7. O cumprimento do disposto neste Termo por parte da EVO BINARY está sujeito à legislação no local da contratação, tratados internacionais em vigor e a procedimentos legais pertinentes. Salienta-se que nenhuma disposição das mesmas derroga o direito da EVO BINARY de cumprir exigências ou ordens administrativas ou judiciais impostas pelas autoridades competentes, no que diz respeito ao uso, pelo CONTRATANTE, do software ou às informações fornecidas pela EVO BINARY ou coletadas pelo mesmo em decorrência de tal uso. Caso quaisquer disposições deste acordo forem declaradas nulas ou ineficazes à luz da legislação em vigor, inclusive, sem limitação, as disposições referentes à isenção e limitação de responsabilidades supram mencionadas, tais disposições nulas e ineficazes serão substituídas por disposições válidas e eficazes, que respeitem a intenção e o propósito das disposições originais, permanecendo as demais disposições deste Termo em plena força e vigor.
7.8. Salvo disposição em contrário neste documento, este instrumento constitui acordo integral entre o CONTRATANTE e a EVO BINARY com relação ao uso do software.
7.9. A versão impressa do presente acordo e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de Uso, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.
7.10. Fica eleito o foro de Lisboa para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

English

SUMMARY
1. THE PARTIES AND SUBSCRIPTION
1.1. CONTRACTED PARTY
1.2. CONTRACTING PARTY
1.3. SUBSCRIPTION
2. THE OBJECT
2.1. ACTIVITIES OF THE CONTRACTED PARTY
2.2. THE OBJECT OF THIS AGREEMENT
2.2.1. LICENSING
2.3. SERVICES SUPPORT
2.3.1. TERMS OF USE
2.4. BINDING TERMS
2.5. ADMISSION REQUIREMENTS
2.6. ETHICAL STANDARDS
3. RESPONSIBILITIES AND DUTIES OF THE CONTRACTING PARTIES
4. REMUNERATION AND PAYMENT TERMS
5. CANCELLATION AND REGISTRATION BLOCKING
6. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
7. FINAL PROVISIONS

1. THE PARTIES AND SUBSCRIPTION
1.1. THE CONTRACTED PARTY
EVO BINARY, Evo Binary International DWC, legal entity of private law, registered with TAX NUMBER no.4687, headquartered at Business Centre Logistics City, Dubai, Aviation City, P.O. Box 390667, DUBAI, UAE
1.2. THE CONTRACTING PARTY
The person or legal entity who voluntarily filled its data, registering its agreement regarding all these provisions, previously stating having understood the entire content of this legal deed through an acceptance made via Internet, on the website WWW.EVOBINARY.COM, subscribing to this agreement, hereinafter referred to as The Contracting Party.
1.3. SUBSCRIPTION
The above-identified parties confirm being fully aware of the content of this deed and, by their own free will and in due accordance to the existing law, sign and agree on the fairness of this agreement and on the following terms and conditions, which shall be considered as duly registered.

2. THE OBJECT
2.1. ACTIVITIES OF THE CONTRACTED PARTY
The EVO, with the contribution of its trained professionals, aims to provide software for financial operations.
2.2 THE OBJECT OF THIS AGREEMENT
2.2.1. The CONTRACTING PARTY receives a license from the CONTRACTED PARTY for the utilization of the software. This access shall be made available to the user through the back-office of the CONTRACTED PARTY.
2.3. SERVICES SUPPORT
2.3.1. The CONTRACTED PARTY shall provide all the necessary conditions so that the CONTRACTING PARTY can use its software, providing online assistance 24 hours a day, 7 days a week.
2.4. BINDING TERMS
2.4.1. The CONTRACTED PARTIES shall have no binding employment relationship, and the work regime is of autonomous nature, without imposing any roadmaps, goals, constancy or other hierarchical impositions.
2.4.2. The remuneration received by the CONTRACTING PARTY shall be directly linked to the volume of the transactions carried out by the software, and said remuneration shall be up to 27% (twenty-seven percent) per month, which shall have be calculated solely upon the banking value of the CONTRACTING PARTY.
2.4.3. It is herein expressly fixed that the CONTRACTING PARTY is forbidden to carry out any commitments or obligations on behalf of the CONTRACTED PARTY.
2.5. ADMISSION REQUIREMENTS OF THE EVO BINARY NETWORK
It is a "sine qua non" condition for the acquisition of software that the CONTRACTING PARTY is at least 18 years old and legally able to be accountable for its acts.
2.5.1. The CONTRACTING PARTY has a period of seven (7) days from registration to upload all documents required by the CONTRACTED PARTY under penalty of non-activation of the account.
2.6 ETHICAL STANDARDS
2.6.1 By acquiring this software the CONTRACTING PARTY undertakes to use the resources made available strictly within the rules and deadlines set out in its website: WWW.EVOBINARY.COM, and, by means of this deed of use and compliance it also undertakes to comply with all laws and current regulations in force.
2.6.2 The CONTRACTING PARTY undertakes to use the website of EVO BINARY only to consult the system, download authorized content and to send invitations, or for the disclosure of its commercial advertisements, being herein stipulated that any unauthorized use is strictly prohibited, under penalty of loss of registration. The participation or involvement of the CONTRACTING PARTY with competitors of the EVO BINARY, either regarding its activities or its economic model, will also result in the loss of registration.
2.6.3 As a condition for the use of the software, the CONTRACTING PARTY undertakes for all legal purposes to not utilize the resources for any unlawful purpose not regulated in this agreement or prohibited. In such cases, the CONTRACTED PARTY reserves the right to refuse the provision of services, close accounts, remove or edit content, or cancel orders at its sole discretion.
2.6.4 – The CONTRACTING PARTY agrees to comply with all applicable local, municipal, state, federal and international laws and regulations, being solely responsible for all actions or omissions made while using its access password, including the content of its transmissions through the System, also agreeing not to:
a) use the EVO BINARY Software in connection with surveys, tenders, chains, pyramids, spamming or any unsolicited messages (commercial or otherwise);
b) vilify, slander, disturb the tranquillity of others, stalk, threaten or otherwise violate the legal rights of third parties, such as privacy and publicity rights;
c) publish, distribute or disclose any material or information with discriminatory content that violate rights regarding the freedom of beliefs, or any other defamatory, transgressive, obscene, indecent or unlawful content;
d) obtain or otherwise collect information about third parties, including e-mail addresses, without the consent of their proprietor;
e) create a false identity to deceive others on the identity of the sender or the origin of the message;
f) attempt to obtain unauthorized access to the Software, other accounts, computer systems or networks connected to the EVO BINARY System using illegal password searches or through any other form;
g) violate any applicable laws or regulations, including but not limited to, the laws on the transmission of technical data;
h) interfere with the use and operation of the EVO BINARY System by another CONTRACTING PARTY and also undertakes not to interfere in the use and operation of similar systems by other individuals or organizations;
i) violate the integrity or test the vulnerability of a data system, or network measures, or breach security or authentication;
j) interfere or attempt to interfere in the activities of any user, host or network, including and without limitation, the presentation to the Site of malware, overloading, "flooding," "spamming," "mail- bombing" or "breakdown"; and also, not to falsify any header or any part of the header information in any email or posting;
k) use any mechanism, software, tool, agent, data or other device or mechanism (including and without limitation, browsers, spiders, robots, avatars or intelligent agents) other than that provided by the EVO BINARY;
l) post, transmit or otherwise make available any material that encourages any conduct that may constitute a criminal offense, or that would encourage or provide instructional information for illegal activities or activities such as "hacking”, "cracking", or "phreaking";
m) use language that may distort the real meaning of the products or of the mechanism and operation of the EVO BINARY Software, including, but not limited to, expressions that convey the idea of instant enrichment without any consideration. It also agrees not to consider the cost of membership as a "financial investment". Thus, it is expressly forbidden to use the word "INVESTMENT" in meetings and in general dissemination material, either orally or in writing. "

3. RESPONSIBILITIES AND DUTIES OF THE CONTRACTING PARTIES
3.1. Upon completing the sending of the registration, the CONTRACTING PARTY also agrees to receive messages in its electronic mail box (email) through the specific tools used by the system.
3.2. The CONTRACTING PARTY agrees and herein declares that the communications and notifications electronically sent by the EVO BINARY to its email address are valid for Legal purposes.
3.3. The EVO BINARY reserves the right to convey advertising actions, of content and format at its sole discretion, in any messages sent to its CONTRACTING PARTIES, who herein agree to receive them, not allowing any special claims that would intent to render these messages unwanted or unauthorized.
3.4 The EVO BINARY reserves the right to restrict, for as long as it deems necessary, the entry of new CONTRACTING PARTIES, should this be essential to ensure the quality of the services provided and the proper functioning of the company.
3.5. The CONTRACTING PARTY declares, under penalty of law, that the information provided by it to the EVO BINARY website is true, accurate and complete, undertaking to keep it updated, especially the physical address; whose incorrect, incomplete or inconsistent information shall not invalidate notifications sent by different means than the electronic one.
3.6. The access code and password of the CONTRACTING PARTY is personal and non- transferable. The EVO BINARY shall not be responsible for the security of the data stored on external media and on folders of the personal computer of the CONTRACTING PARTY.
3.7. The first profitability payment shall be made 30 days after activation of the plan, in a total of 12 (twelve) monthly payments of up to 27% (twenty-seven percent) of the banking value of the CONTRACTING PARTY.
3.8. The first marketing profitability payment shall be made 15 (fifteen) days after activation of the plan, in a total of 50 (fifty) weekly payments.
3.9. Withdrawal requests shall be made on Mondays and paid until Friday of the same week, and the minimum amount for withdrawals is of 100 € (one hundred Euros).

4. CANCELLATION AND REGISTRATION BLOCKING
4.1. CANCELLATION OF REGISTRATION
4.1.1. The EVO BINARY may cancel at any time and without notice the registration of any CONTRACTING PARTY who violates the provisions of the code of ethics or any of its duties, or violations related to harmful material to other traders and their activities.
4.1.2. The CONTRACTING PARTY may cancel its registration, a) using the prerogative provided in the relevant legislation of the country of contracting, provided that it is always made clear in the request which is the law and reason underlying said request, which must be made within 7 (seven) days after the registration date. The CONTRACTED PARTY shall have 10 working days to review the request and, being the same in accordance with the current legislation, it will refund the full amount actually paid to the EVO, except the entrance fee, as this amount is not refundable; if the payment has been made by credit card, it shall make the reversal of the respective amounts and, b) at any time after the period of repentance, with no need of prior notice, but in compliance with the content of the following provisions of this section.
4.1.3. In order to be disconnected from the EVO BINARY System, it must request the cancellation in a specific form which is available in its personal page or, in the absence or inability to use this feature, by written and signed letter with notarized signature sent to the headquarters CONTRACTED PARTY, stating correctly all the requested data; should such data be strictly equal to those informed upon registration (which will be confirmed for safety reasons), the cancellation shall be entered and deemed irreversible.
4.1.4. Should the CONTRACTING PARTY request to cancel registration after the legal deadline, it herein declares to be aware that there will be no refund of any amount, since its position will continue to entail maintenance expenses.
4.2. PAYMENT CANCELLATION
4.2.1. If the CONTRACTING PARTY cancels the payment of its membership, all logins that have the same TIN number or email will be suspended and shall be released upon payment of the total amount of the chosen plan.
4.3. REGISTRATION BLOCKING
4.3.1. The EVO BINARY System may block the registration of the CONTRACTING PARTY at any time with immediate effect and without prior notice to the CONTRACTING PARTY if it considers that it has performed any act that directly or indirectly violates the provisions of this agreement, in particular:
a) by disclosing unauthorized material, modified or not in accordance with the EVO BINARY standards;
b) by sending SPAM, or any message which is unauthorized or unsolicited by the recipient containing information on the CONTRACTED PARTY;
c) by making, at its sole discretion, profane or transgressive comments regarding the EVO related to the System, to the company that manages it or to the individuals who run it;
d) by making profane, infringing, vilifying, obscene, defamatory, offensive comments or otherwise related to any of our employees and not complying with the System standards and terms;
e) if after 5 (five) days of confirmation of its registration the CONTRACTING PARTY has not made effective its participation in the EVO BINARY System upon payment of the amounts in force;
4.4. Taking into consideration the provisions of the preceding clause, the CONTRACTING PARTY shall be given the opportunity to submit its defense within 10 (ten) days or to withdrawal by the same means and with comprehensiveness. The acts listed in the preceding clause, the registration blocking shall become a Registration Cancellation.
4.5. The CONTRACTING PARTY whose registration is cancelled by the EVO BINARY shall, as expected, lose the right to all the privileges provided by the EVO BINARY System and cannot enjoy, in any way, the benefits it held as a CONTRACTING PARTY without the express written consent of the management of the company EVO BINARY.
4.6. In case of cancellation of the website by the user after the deadline set out in the cancellation rule, for whatever reason, it is herein established that the monetary return will have its maximum at 50% (fifty percent) of the amount paid upon the membership and the costs to EVO BINARY will be deducted from the direct and indirect commissions, bonuses and others.
4.7. The EVO BINARY shall not return under any claim or justification the ENTRANCE FEE amount (membership) paid by the CONTRACTING PARTY, who is fully aware that this amount is paid for the utilization of the resources provided by the CONTRACTED PARTY.

5. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
5.1. The CONTRACTING PARTY recognizes, without limitation, that the included content, text, software, music, sound, photos, videos, graphics or any other material contained in sponsors’ advertisements or electronically distributed, as well as any commercial information submitted to it by EVO BINARY is protected by laws to protect Rights related to Copyright, Trademark, Program Trademarks, Patents and other laws relating to intellectual property rights, being allowed upon authorization of the EVO BINARY to copy this content solely to use it in the non-commercial disclosure of the Software, as long as the Copyright notices and other proprietary notices are left intact and it is not allowed to modify, copy, reproduce, republish or send modified data to another computer or otherwise distribute it.
5.2. The collection, organization and assembly of all site content are exclusive property of the EVO BINARY and protected by copyright international laws, including trademarks and patents.
5.3. Access to the website is not a permit given to the CONTRACTING PARTY to use its content or any third party rights relating to intellectual property.

6. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
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6.2. The links and interactive operations to third party websites on the Site does not constitute an endorsement by the EVO BINARY to said third party sites, and, it is herein stated that other sites may possibly link to the site with or without our consent, thus, the EVO BINARY may block any links to or from the Site.
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7. FINAL PROVISIONS
7.1. The EVO BINARY reserves the right to, at all times, monitor, review, retain and/or disclose any information in order to comply with any applicable law, regulation, legal process or requirement from a relevant authority.
7.2. It is part of the EVO BINARY police to readily meet complaints regarding intellectual property violations. The CONTRACTED PARTY shall process and investigate promptly all complaints related to violations, taking the necessary measures under the Digital Millennium Copyright Act (DMCA) and other intellectual property laws that may be applicable, and, upon receiving infractions notifications under the DMCA, the EVO BINARY shall act immediately in order to remove or prevent access to any violated material, as well as any reference or link to the violated material, further eliminating access to subscribers and holders who have carried out such violations.
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7.4.1. However, it ensures that upon detection of any abnormalities in its domain, it will take the most urgent measures for the regularization of the situation.
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7.7. Compliance with the provisions of this Agreement by the EVO BINARY is subject to the legislation of the place of contracting, the international treaties in force and the relevant legal procedures. It is herein underlined that no provision of said legislation shall derogate the right of the EVO BINARY to meet any requirements or administrative or judicial orders imposed by the competent authorities with regard to the use by the CONTRACTING PARTY of the software or information provided by the EVO BINARY or collected by it from such use. If any provisions of this agreement are declared void or ineffective before the legislation in force, including and without limitation, the provisions relating to exemption and the limiting of responsibilities above- mentioned, such void and ineffective provisions shall be replaced by valid and enforceable provisions which respect to the intent and purpose of the original provisions, having the remaining provisions of this Agreement full force and effect.
7.8. Unless otherwise specified herein, this deed is the complete agreement between the CONTRACTING PARTY and the EVO BINARY regarding the use of the software.
7.9. The printed version of this Agreement and of any notification or notice submitted by electronic means shall be admissible in judicial or administrative proceedings arising from or related to these Terms of Use in the same way and subject to the same terms of other business documents and commercial registrations originally generated and filed in printed form.
7.10. It is herein elected the jurisdiction of Lisbon to solve any doubts arising from this deed, expressly waiving any other as privileged as it may be or may become.

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